| Projeto: |
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PL 489 10/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-489/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0489-2021 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira / Rubinho Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE CONTÊINERES EM PONTOS VICIADOS DE LIXO, O CHAMADO "ECOPONTO PRONTO" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COLETA / COLOCACAO / CONTEINER / DESCARTE / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / ECOPONTO / ECOPONTO MOVEL / ENTULHO / INFORMACAO / INSTALACAO / LIXEIRA / LIXO / LOCAL / LOCALIZACAO / MADEIRA / MATERIAL DE CONSTRUCAO / MOVEIS / OBJETO / PODA DE ARVORE / RECOLHIMENTO / REMOCAO / RESIDUOS SOLIDOS / SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS / VEGETACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0360-2022
ver documento URB0308-2023
ver documento ADM0433-2023
ver documento FIN0992-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | PRESID | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | CCJ | Recebido em 29/09/2021 | Encaminhado em 28/04/2022 | | URB | Recebido em 03/05/2022 | Encaminhado em 14/04/2023 | | ADM | Recebido em 14/04/2023 | Encaminhado em 16/05/2023 | | FIN | Recebido em 18/05/2023 | Encaminhado em 01/09/2023 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2023 | |
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